As reflexões deste Caderno, acerca da gestão democrática, do planejamento participativo e da organização coletiva da ação docente na escola pretendem subsidiar a participação de todos os professores na reescrita da Proposta Pedagógica Curricular (PPC) e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Assim, fazer uma reflexão acerca da organização do trabalho pedagógico requer um novo olhar sobre a escola com base no entendimento de que essa tarefa não é atribuição específica dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos. É um princípio democrático orientador de todo o trabalho da comunidade escolar que encontra aporte na meta 19 (estratégia 19.6) do PNE que define como intenção “estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares”. (BRASIL, 2014). O Regimento Escolar e o PPP, em consonância com as orientações específicas dos Sistemas de Ensino dos Estados e do Distrito Federal, constituem os documentos organizadores da escola, podendo ser comparados ao significado da Constituição Federal como lei magna para o país. O art. 42 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica afirma que os regimentos escolares: “São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes, o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente”. (Resolução CNE/CEB nº 04/2010)
Nesse contexto de lutas políticas reiterou-se a tendência participativa nos debates na busca por garantias de justiça social. Essa forma pública de apresentar demandas sociais ao Estado por instrumentos como abaixo-assinado, audiências públicas, conferências, fóruns, conselhos; além de criar canais de participação, pôde pela via participativa, revitalizar a legitimidade das eleições enquanto processo representativo, na medida em que reconfigurou o papel do voto por entender que por si mesma, a eleição não dá conta de garantir processos democráticos. Por outro lado, na atual organização política do nosso país, há que se reconhecer a importância da democracia representativa como possibilidade efetiva de ampliar mecanismos de participação direta, inclusive no poder legislativo, por meio de consultas de comissões legislativas (câmaras de vereadores, assembleia legislativa e congresso nacional). Essa trajetória das lutas sociais e seus impactos na legislação exigem ações específicas de políticas públicas capazes de realizar a intencionalidade das demandas de uma população, até então à margem de uma sociedade e do reconhecimento do seu direito à cidadania. O desenvolvimento progressivo da representatividade da sociedade civil nas experiências democráticas, como ocorre nas conferências e conselhos, impulsionam a participação não apenas nas proposições de políticas, mas também como estratégia de redirecionamento dessas políticas públicas. Neste sentido, a participação democrática pode substituir as velhas práticas clientelistas e autoritárias responsáveis pela ampliação das injustiças e desigualdades sociais. Para tanto, no contexto da diversidade cultural da nação brasileira, na perspectiva de uma proposta de formação humana integral e de garantia do acesso à educação e ao direito à aprendizagem, significa a escola, na organização do seu trabalho pedagógico, por exemplo: [...] levar em conta a origem das famílias e reconhecer as diferenças entre os referenciais culturais de uma família nordestina e de uma família gaúcha, ou ainda, reconhecer que, no interior dessas famílias e na relação de umas com as outras, encontramos indivíduos que não são iguais, mas que têm especificidades de gênero, raça/etnia, religião, orientação sexual, valores e outras diferenças definidas a partir de suas histórias pessoais. (BRASIL/ MEC/SEPPIR, 2009, p. 23)
DISPONÍVEL EM: http://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/cadernos/web_caderno_2_1.pdf
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